A participação em espaços públicos

 CHAGAS, Daiana

 O cidadão possui a capacidade de transformar e de lutar por ideais. Mudar realidades através da participação é à base de todo processo de cidadania. A iniciativa de promover a participação significa colocar nas mãos de muitas pessoas o poder de decidir o futuro de uma sociedade. A participação pode se dar diretamente, através da democracia, com a utilização de instrumentos como o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular e as audiências públicas.

 O desejo de participação pode iniciar através de ações de comunicação. Para Duarte (2009, p.101) participação é um “componente indispensável do processo e construção da cidadania e as formas de garantir sua realização representam, na sociedade atual, caracterizada como do conhecimento, verdadeiros instrumentos estratégicos de desenvolvimento de um país”.  As pessoas participam através do desejo pela necessidade de mudança.

Para Teixeira (2004) participação se caracteriza justamente por mobilizar e defender a cidadania como capaz de decidir sobre o governo e os destinos da cidade.  Varela (2007, p.66) reforça essa visão de que participação é conquista processo e forma de poder, na medida em que as pessoas/classes sociais desenvolvem a cidadania, conquistam fatias de poder.

Juntamente com a administração pública, os cidadãos devem cooperar para uma gestão mais participativa e transparente. Segundo Demo (2001, p.71) “participação é exercício democrático. Através dela aprendemos a eleger a deseleger, a estabelecer rodízio no poder, a exigir prestação de contas, a desburocratizar, a forçar os mandantes a servirem a comunidade, e assim por diante”.  O autor destaca que a participação é conquista para significar um processo, no sentido legitimo do termo: infindável, em constante vir-a-ser, sempre fazendo.

A participação dos cidadãos pode se dar diante da iniciativa de mudança e até mesmo pela fiscalização dos assuntos que forem pertinente a toda coletividade.  Bordenave (2007, p.68) esclarece que a “participação democrática começa quando os grupos da população interessada em um tema específico recebem informação específica, conhecem os canais de reivindicações e são alertados para as formas de consulta a que têm acesso”. A participação democrática faz parte de um processo pelo qual a sociedade passou e ainda esta em processo de evolução, que para o autor:

 A participação é inerente à natureza social do homem. A frustração da necessidade de participar constitui uma mutilação do homem social. Tudo indica que o homem só desenvolverá seu potencial pleno numa sociedade que permita e facilite a participação de todos. O futuro ideal do homem só se dará numa sociedade participativa. (2007, p.17)

Duarte (2009) justifica a participação do cidadão que busca reivindicar não somente os direitos de ascender e pertencer ao sistema sociopolítico, como também o direito de participar na reelaborarão do sistema, definindo, portanto, aquilo de que deseja fazer parte. Saber o porquê o cidadão deseja fazer parte e o que o mobiliza, possibilita conquistar mudanças, direitos, leis, políticas publicas e o exercício da democracia. Conforme Teixeira (2004, p.90) “o direito à participação tem como objetivo ampliar e democratizar o poder, isto é, estimular e garantir a todos o direito de participar das discussões e decisões sobre assuntos da cidade”.

 Um importante mecanismo de participação da coletividade na administração pública é a troca de informações, experiências entre cidadãos e autoridades do poder público. Muitas pessoas participam, pois trocar experiências e informações permite elaborar uma opinião e uma decisão consistente, baseada em fatos e dados reais. Para Bordenave (2007)  a participação tem duas bases complementares: uma base afetiva – participamos porque sentimos prazer em fazer coisas com outros - e base instrumental – participamos porque fazer coisas com os outros é mais eficaz e eficiente que faze-las sozinhos. Assim, para mobilizar as pessoas a participar deve-se, inicialmente, compreender as motivações que levam a participação, atingir esta busca, a afetiva e a instrumental.

As formas de participação são vistas como um ponto importante na discussão de projetos políticos. Assim, segundo Gohn (2007) a participação cidadã envolve direitos e deveres; o dever, na perspectiva cidadã, articula-se com a idéia de civilidade, a concepção republicana de cidadão. Uma sociedade é democrática quando todos os que dela participam podem expor seus interesses e projetar coletivamente novos futuros. Proporcionar eventos e ocasiões que permitam a participação de qualquer cidadão como, por exemplo, em debates de assuntos que sejam voltados a assuntos públicos, é uma iniciativa democrática de acesso à informação.

Os espaços públicos devem estar abertos paras que os cidadãos exerçam esta participação na qual é possível participar e tomar uma decisão política com transparência e principalmente legitimar os processos administrativos. Por isso, o direito a informação é uma necessidade básica do individuo, participar é um direito de cidadania, que pode revolucionar situações e reconstruir realidades. Desta forma, os espaços públicos devem servir como um centro de participação e exercício dos direitos de democracia e cidadania de todos os cidadãos. De acordo com Demo (2007, p.38) o “espaço participativo revela ademais que política social não pode ser apenas pública, provém da própria sociedade sob o signo do controle democrático do Estado”. A solidificação da participação através do processo de comunicação para Duarte (2009) é voltada a quem representa e a quem é representado. Assim, as ferramentas de comunicação devem estrategicamente mobilizar para a participação cidadã.

Canais de comunicação colaboram para a manutenção do bom funcionamento do mecanismo da representação, pois são capazes de estimular a participação dos cidadãos e solidificar uma cultura democrática e flexível nas classes políticas, incentivando o diálogo entre representantes e representados. (2009, p.101)

Para estimular a participação e solidificar uma cultura democrática é importante permitir que a população tenha acesso à informação e construa uma consciência política tornando-a apta a contribuir com ações de transformação social. A informação tem o papel de esclarecer, demonstrar e alertar para os acontecimentos, dados, tragédias, problemas públicos, ou seja, questões que afetam o dia a dia e a vida de uma sociedade. Para Gohn (2007, p.18) “a participação cidadã é lastreada num conceito amplo de cidadania, que não se restringe ao direito ao voto, mas constrói o direito à vida do ser humano como um todo”.  Votar em um político, um conselheiro ou um representante, é um primeiro gesto de democracia, porém acompanhar, analisar e juntamente aos representantes ou políticos, o cidadão puder fiscalizar, opinar e expor suas realidades e convicções é o seu direito pleno, como um todo.  O autor complementa:

A participação passa ser concebida como uma intervenção social periódica e planejada, ao longo de todo circuito de formulação e implementação de uma política pública. Para que venha a ocorrer a participação cidadã, os sujeitos de uma localidade/ comunidade precisam estar organizados / mobilizados de uma forma que ideários múltiplos fragmentados possam ser articulados (2007, p.19).

As políticas públicas são formuladas e devidamente implementadas devido à participação comunitária, ou seja, não depende apenas de um órgão público, mas de todos os envolvidos no processo. Para isso devem estar organizados e continuamente mobilizados para intervirem de forma participativa nas decisões e políticas. Bordenave  destaca que (2007, p.58) “a participação comunitária consiste num microcosmos político-social suficientemente complexo e dinâmico de forma a representar a própria sociedade ou nação”. Neste contexto, o direito à comunicação passa necessariamente pela participação do cidadão como sujeito ativo em todas as fases do processo de comunicação, tornando-se, também, emissor. (Duarte, 2009)

A participação de todos os setores da sociedade na democracia depende para Bordenave (2007) da adequada utilização da comunicação para toda população. Comunicação e informação fazem parte de um processo minucioso de mobilização que tem objetivos de fazer com que a sociedade participe. Peruzzo (2004) afirma que quando os canais de participação existentes não são suficientes, a população inventa outros. A participação na discussão de assuntos de interesse público é fundamental para a formulação de ações democráticas e cidadãs. Novas formas de comunicação e de participação devem se pensadas e repensadas pelos poderes públicos, pois mobilizar e tão complexo quanto à própria democracia. Já Gohn (2007, p.18) destaca que “a participação cidadã funda-se também numa concepção democrática radical que objetiva fortalecer a sociedade civil no sentido de construir ou apontar caminhos para uma nova realidade social”. Portanto, a participação cria novas realidades e também encontra soluções para diversos conflitos e questionamentos comuns da sociedade, como, por exemplo, a implantação de projetos na área da saúde que venham a atingir aqueles que não têm acesso a um médico ou a remédios. Participar é importante, pois qualquer pessoa por mais qualificada e instruída que seja sempre irá precisar trabalhar em conjunto, unir forças para conquistar o que almeja. Assim quanto maior o número de mobilizados, maior serão as conquistas almejadas.

Conforme Bonella (2008, p.78) a “participação popular é lócus de direito a ter direitos, no sentido de que possibilita ao cidadão, antes passivo, tomar atitudes frente à decadência institucional e má destinação de recursos públicos”. A destinação dos recursos públicos, por exemplo, não deve ser apenas definida pelos gestores públicos ou pelos políticos e sim por todos os cidadãos que através de suas participações durante as sessões ordinárias e, também, nas audiências públicas, opinam e decidem o destino dos recursos públicos. Para que aconteça a participação popular, dos cidadãos é necessário uma comunicação especifica e estratégias de mobilização que sejam coletivizadas com diversos públicos, conforme Toro (2005) explica:

Coletivizar uma proposta de mudança é uma das maiores dificuldades que os políticos, administradores públicos e líderes democráticos têm. Ainda que exista conhecimento, capacidade institucional e recursos para fazer uma reforma ou introduzir uma inovação social, somente são possíveis fazer modificações na sociedade com a convocação de vontades dos atores implicados, isto é das pessoas que podem converter em ações e decisões cotidianas os processos e conquistas de que uma reforma necessita (2005, p.91).

Decidir conjuntamente até pode em muitos casos ser uma dificuldade para alguns políticos, porém ao decidirem e proporem mudanças escutando, avaliando e permitindo que os cidadãos também decidam, estarão não somente proporcionando a várias pessoas o direito de cidadania, mas estarão convocando a vontades e os desejos do povo. Ações e decisões democráticas, não podem ser tomadas isoladas e sim em conjunto, visando atingir o maior número de interessados. E, para que a participação popular se torne mais intensa é preciso que as estratégias de comunicação sejam eficazes, pois são fundamentais para a implantação de políticas públicas. 

A participação é uma condição intrínseca e essencial para a mobilização. Para os autores Henriques, Braga, Silva e Mafra (2004) a co-responsabilidade existe quando o público age por se sentir responsável pelo sucesso do projeto, entendendo sua participação como essencial ao todo.  Peruzzo (2004) define a participação-poder no processo democrático de mobilização para a participação de audiências públicas.

Esta modalidade é constituída com base em processos que favorecem a participação democrática, ativa e autônoma, propiciando, de modo mais completo, o crescimento das pessoas ou das organizações coletivas enquanto sujeito. Ela não é passiva nem manipulada, apesar de por vezes ser limitada, no sentido de não atingir todas as instancias da estrutura política ou não abarcar todas as decisões. O exercício do poder é partilhado. São expressões do poder-participação a co-gestão e a autogestão. (2004, p.81)

As motivações para participação e para o compartilhamento do poder são muitas e podem conter diferenças entre si mesmas, dependendo das especificidades, das circunstancias e dos propósitos em questão. Para Teixeira (2009, p.33) “uma experiência de gestão será tanto mais popular progressista ou participativa, quanto mais o povo (demos) exerça seu próprio poder (kratos)”. A participação do povo é extremamente importante, pois uma decisão, ou qualquer decisão que uma gestão pública tomar estará afetado todos os cidadão tanto diretamente, como indiretamente. O poder não esta nas mãos dos políticos, e sim nas mãos do povo ou deveria estar através da participação destes. A participação popular depende, em grande parte do diálogo, entre os indivíduos que apresentam a realidade como, também, as suas próprias experiências. Segundo Bordenave (2007, p.12) a “participação está na ordem do dia devido ao descontentamento geral com a marginalização do povo dos assuntos que interessam a todos e que são decididos por poucos. O entusiasmo pela participação vem das contribuições positivas que ela oferece”.  O autor justiça que quem participar, quer ver resultados e com os resultados ele acaba se motivando a continuar a participar. Neste contexto, para mobilizar é preciso apresentar as soluções, quais os resultados e as mudanças.

A forma de participação abordada no contexto das audiências públicas se insere na troca de informações, experiências e negociações entre poder público e a sociedade. Participação, portanto é o exercício da cidadania.  Quanto mais o poder for compartilhado, mais intensa será a participação popular, conseqüentemente uma gestão democrática reconhecida por promover o direito e o exercício de cidadania.

BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é participação. São Paulo: Brasiliense, 2007

BONELLA, Danielle Soncini. Espaço Público e Cidadania: A  participação popular em audiências públicas no município de Santa Maria – RS. Dissertação (Mestrado Concentração em Políticas Públicas)-  Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz, Santa Cruz, 2008. 

DEMO, Pedro. Política Social, Educação e Cidadania. 10º ed. São Paulo: Papirus Editora, 2007

DUARTE, Jorge (Org) Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. In DUARTE, Maria Y.M. Cap 7. Comnicação e cidadani. -2ed- São Paulo: Atlas, 2009.

GOHN, Maria da Glória (org). Movimentos Sociais no inicio do século XXI: antigos e novos atores sociais. 3 ed. Petrópolis, RJ: Vozes 2007.

PERUZZO, Cicília Maria K. Comunicação nos Movimentos Populares: a participação na construção da cidadania. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004

TORO, José Bernardo. A Construção do público: cidadania, democracia e participação. Editora Senac Rio. Rio de Janeiro, 2005.

VARELA, Aida. Informação e Construção da Cidadania. Thesaurus, 1ª edição, Brasília, 2007

Cidadania X Mobilização

por CHAGAS, Daiana

        O termo cidadania surgiu na Idade Antiga e desde então é muito debatido. Neste período, a idéia que se tinha de cidadania era bem diferente da qual temos hoje. Antes, as mulheres, as crianças e até os estrangeiros não eram considerados cidadãos. Neste inicio de século, em nosso país, por exemplo, todos são iguais perante a lei, homens, mulheres, crianças e estrangeiros, ou seja, todos são cidadãos. A sociedade, a cidadania e a democracia se vinculam entre si.

Estes formatam a cidadania, permitindo aos indivíduos serem cidadãos. Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade juntamente aos políticos, autoridades e qualquer cidadão de uma sociedade. Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais, que venham a proporcionar igualdade. Assim, a cidadania é a possibilidade de criar espaços onde as pessoas possam opinar, pensar e questionar. Para Corrêa (1999, p.217) “direitos de cidadania são os direitos humanos, que passam a constituir-se em conquista da própria humanidade”. Para que o cidadão conquiste o direito de cidadania, Duarte (2009) salienta que primeiramente se precisa conquistar o direito de comunicação.  

A ação comunicativa teria o papel de promover a mobilização social, permitir ao cidadão, a partir da interação e do consenso, tomar decisões em prol da articulação de mudanças sociopoliticas e culturais, Pode-se entender a comunicação como instrumento indispensável na construção ativa, que luta para ver as praticas democráticas. (2009, p.100)

qualificada eNa visão do autor comunicação é uma ferramenta de cidadania. Significa viabilizar acesso à informação, estimular os debates das questões públicas, disponibilizarem canais de comunicação e facilitar a participação em algumas esferas deliberativas. Porém, os cidadãos nem sempre tem acesso à informação  diversificada que atenda suas necessidades. A partir do momento que as pessoas passam a ter o poder de interferir nas decisões de uma sociedade e mudar realidades, estas exercem a cidadania. Portanto, para Duarte (2009) comunicação e a cidadania são conceitos interligados, pois:

A comunicação deve ser plena a tal ponto que possa oferecer ao cidadão condições de se expressar enquanto personalidade critica e autônoma, emancipa-se e compreender-se, de modo a fomentar uma capacidade de organização e mobilização dos sujeitos que consistirá, em ultima instancia, na concretização de uma cidadania ativa, fruto de aprendizado, da produção coletiva de saberes, capaz de romper formas de exclusão e opressão e encontrar caminho e modelos próprios de organização e da vida coletiva. (2009, p.113)

Para esse exercício de cidadania ativa e inclusiva é necessário que o poder público proporcione aos cidadãos, o direito a comunicação que faz parte de uma gestão democrática, conhecida como participação da cidadania. O exercício da cidadania para Gentili (2001) é explicada com o exercício de uma prática inegavelmente política e fundamentada em valores como a liberdade, a igualdade, a autonomia, o respeito à diferença e às identidades. Para Duarte (2009) a ampliação da cidadania confere ao homem o potencial para agir enquanto sujeito e não simples objeto de sua história. Assim, a cidadania se constrói através das ações do homem.  Já para Demo (2001) a cidadania se dá na qualidade de uma sociedade organizada sob a forma de direitos e deveres majoritariamente reconhecidos. Conforme Demo (2001, p.70) “cidadania pressupõe o Estado de direito, que parte, pelo menos, na teoria, da igualdade de todos perante a lei e do reconhecimento de que a pessoa humana e a sociedade são detentores inalienáveis de direitos e deveres”. Nesse contexto, Toro e Wenerck (2004, p.21) esclarecem que cidadão “é a pessoa capaz de criar ou transformar, com os outros, a ordem social, a quem cabe cumprir e proteger leis que ele mesmo ajudou a criar”. Já a Cidadania é o exercício da conquista desses direitos e do cumprimento dos deveres. Segundo Corrêa (1999) a prática da cidadania pode ser a estratégia, por excelência, para a construção de uma sociedade melhor. Assim, cidadania é um processo construtivo, explicado por Gentili (2002), pois significa incluir a possibilidade de definir os valores e as práticas que compõem o domínio de atuação. Cidadãos são pessoas que têm direitos e deveres, exercendo-os e atuando na sociedade. Essas conquistas aconteceram durante muitos anos, as quais estão diretamente ligadas às lutas pelos direitos humanos. Segundo Corrêa:

A cidadania significa a realização democrática de uma sociedade, compartilhada por todos os indivíduos ao ponto de garantir a todos o acesso ao espaço público e condições de sobrevivência digna, tendo como valor-fonte a plenitude da vida. Isso exige organização e articulação política da população voltada par a superação da exclusão existente. (1999, p.217)

            O acesso ao espaço público acontece na promoção e na abertura ao dialogo com os cidadãos. Um local que onde se deve exercer e proporcionar democracia, conquistas cidadãs, porém isso, só ocorre se
pessoas forem mobilizadas a participar destes diálogos. Sabe-se que historicamente muitas lutas, movimentos e até mortes aconteceram para a conquista da cidadania. Cidadania para Duarte (2009, p.111) “implica em mobilização, cooperação e formação de vínculos de co-responsabilidade para com os interesses coletivos, e a regra da luta pela inclusão são as expectativas e opiniões conflitantes e não o consenso de vontades”. Assim, ser cidadão é a condição de uma pessoa, com o gozo dos direitos que lhe permite participar da vida política e ser mobilizado a cooperar. Para Bonella (2008, p.79) “a cidadania se faz quando os indivíduos agem coletivamente e se empenham em deliberações comuns sobre todos os assuntos que afetam a comunidade política”.    Há direitos que formatam a cidadania, os direitos civis, sociais e os políticos. Assim, ser cidadão é usufruir destes direitos, expressar, interferir e opinar na dinâmica política. Portanto, são os direitos políticos que permitem ao individuo intervir nas decisões públicas do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.   Para Corrêa (1999, p.221) “o processo político de construção da cidadania, tem por objetivo fundamental oportunizar o acesso igualitário ao espaço público como condição de existência e sobrevivência dos homens enquanto integrantes de uma comunidade”. Porém, a sociedade vive a realidade de casos de discriminações e exclusões, a qual entra em contradição com os deveres e direitos e principalmente com o direito de participação democrática do cidadão. Já Gentili (2002, p.87) salienta que a formação de cidadãos e cidadãs é um desafio ético e político. O autor complementa, “cidadãos são aqueles que, participando de uma mesma comunidade política, possuem os mesmos direitos e deveres, o reconhecimento jurídico de determinados benefícios comuns conseguirá igualar politicamente os membros de determinada comunidade”.
            Para cooperar, participa-se, segundo Peruzzo (2009) do ponto de vista das pessoas, participa-se para obter conquistas no campo da cidadania e para interferir na construção da sociedade. Para Correa (1999) só existe cidadania se houver a pratica de reivindicação, da apropriação de espaços, da ação para fazer valer os direitos do cidadão. A participação é uma forma de identificar o exercício da cidadania. Conforme Varela (2007, p.80) “a cidadania pressupõe requisitos fundamentais como consciência crítica, raciocínio lógico, responsabilidade individual e coletiva, habilidades de tomar decisões e iniciativas, de aceitar e conviver com diferentes opiniões e pontos de vista, de criar alternativas de soluções”. O exercício da cidadania deve passar por um processo de partilha do poder, uma representatividade capaz de dar voz a diferentes setores da sociedade, atrelando o conceito de cidadania ao de participação. Conforme Bonella:

Para ser verdadeiramente democrática, precisa constituir-se e investir na criação de espaços sociais de luta, assim como preparando instituições em caráter permanente que tenham por meta a expressão política, trabalhadas como instrumento de conquista e de consolidação social e política. (2008, p.16)

              

Através do exercício da cidadania, houve muitos avanços em nossa sociedade como, por exemplo, a formatação de políticas públicas e leis mais justas em beneficio dos cidadãos. Segundo Bonella (2008, p.113), “o exercício da cidadania, torna-se necessário na utilização dos mecanismos constitucionais existentes que possibilitem a participação do cidadão na tomada de decisões, não mais somente como agente receptor, mas como efetivo transformador social”.  O cidadão ao se tornar um transformador social passa a conquistar o poder de decisão, de escolha e de mudanças, por isso o autor lembra:

 A cidadania não é apenas um conjunto de direitos, mas implica também a participação responsável na esfera pública e na vida social, nas quais o cidadão deverá desenvolver atividades, no sentido de lutar pela integração social, conservação do ambiente, justiça social, solidariedade, segurança, tolerância, afirmação da sociedade civil versus arbitrariamente do poder. Essa participação cidadã visa acompanhar o que está sendo discutido nos espaços públicos em que a sociedade pode intervir, participando de planejamentos e políticas públicas (2008, p.63).

Portanto, é através da participação cidadã que as pessoas podem contribuir para um desenvolvimento social mais justo e igualitário. A cidadania se fortalece com as virtudes e os direitos conquistados nessas lutas. Assim, cidadania converge para um modo de viver e de entender o social calçado em princípios básicos: participação, autonomia, critica/criação. Para Varella (2007) a cidadania faz parte da construção de uma cultura democrática. Esta construção democrática começa muitas vezes diante a participação dos cidadãos, por exemplo, em espaços públicos.

Referências

BONELLA, Danielle Soncini. Espaço Público e Cidadania: A  participação popular em audiências públicas no município de Santa Maria – RS. Dissertação (Mestrado Concentração em Políticas Públicas)-  Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz, Santa Cruz, 2008.

CORRÊA, Darcísio. A construção da cidadania: reflexões histórico-politicas. Ijui:Ed.UNIJUI,1999

DEMO, Pedro. Política Social, Educação e Cidadania. 10º ed. São Paulo: Papirus Editora, 2007

DEMO, Pedro. Participação é Conquista: noções de política social participativa. 5ª ed São Paulo,. Editora Cortez, 2001.

DUARTE,  Jorge. Instrumentos da Comunicação Pública. Comunicação Pública: Estado Mercado, Sociedade e Interesse Público/ Jorge Duarte, organizador. São Paulo: Atlas, 2007

GENTILI, Pablo, ALENCAR, Chico. Educar na esperança em tempos de desencanto.  Petrópolis, Editora Vozes, 2002

TORO A, José Bernardo. WERNECK, Nísia Maria Duarte. Mobilização Social:  Um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

VARELA, Aida. Informação e Construção da Cidadania. Thesaurus,1ª edição, Brasília, 2007

o DiA mAIs EspEraDo.................

foram 6 anos em busca desta consquista!!

O DIPLOMA

Previsão até 14 de dezembro de 2010!!!

Quase lá!!

RELAÇÕES PÚBLICAS, 2010

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA