por
CHAGAS, Daiana W
Conforme Bobbio (2000) a principal razão que permite defender a democracia como a melhor forma de governo ou a menos ruim, está precisamente no pressuposto de que o individuo singular, o individuo como pessoa moral e racional, é o melhor juiz do seu próprio interesse. Inúmeras razões e conflitos levaram cidadãos a juntos conquistarem a “democracia” a qual segundo Bobbio (2000, pg.458) a democracia “é aquela na qual as decisões coletivas são tomadas diretamente pelos cidadãos”.
Uma das principais funções da democracia é proteger os direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente da vida política, econômica e cultural da sociedade. Para Wolton (2004, p.241) “não há política democrática sem capacidade de expressão das opiniões, e sem comunicação entre os atores”. Como dizia o Presidente dos Estados Unidos há algumas décadas, Abrão Lincoln “democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”
O cidadão numa democracia não tem apenas diretos, tem deveres, como o de participar no sistema político que, por seu lado, protege e defende os seus direitos e interesses. Os representantes eleitos numa democracia, através do voto, os são para servir e defender o povo. Porém, o cidadão tem por direito a participação dos processos administrativos, opinando e fiscalizando. Para Toro e Werneck (2004, p.29) “uma sociedade é democrática e produtiva quando todos os que dela participam podem fazer competir organizadamente seus interesses e projetar coletivamente novos futuros.”
Segundo Rossato:
A consolidação da democracia requer um horizonte de estabilidade e segurança, o apoio ativo da sociedade e soluções para os problemas que a afligem. A constituição dos poderes públicos de forma democrática é o ponto de partida para o avanço em direção a objetivos mais ambiciosos. Os poderes de supervisão e investigação permitem aos legisladores questionar publicamente os membros do governo por atos e decisões. (2006, p. 148)
Na democracia os problemas são decididos pela própria população por processos típicos de democracia cidadã, como audiências públicas. Conforme Wolton (2004, p 66) “ se o cidadão é suficientemente inteligente para distinguir as mensagens políticas e a origem da legitimidade, ele é igualmente capaz de distinguir as mensagens de comunicação”. Pois, procura favorecer a expressão e a organização das reivindicações populares é o primeiro passo para se estabelecer um processo democrático e de participação popular. Para Peruzzo (2009, p 420) é fundamental “abrir espaços para a participação democrática e respeitar a pluralidade de vozes como condição para o exercício da comunicação cidadã.
A democracia é um fenômeno político, de debate de interesses e à elaboração das políticas públicas. È necessário garantir aos cidadãos direitos de comunicação e direitos de participação política visando, a legitimidade do processo legislativo. Peruzzo (2009), diz que são fundamentais alguns princípios norteadores da prática e a ação da comunicação democrática e pluralismo, representatividade, participação ativa, autonomia, conteúdos e força motriz.
Para Wolton(2004) não há espaço público sem liberdade e igualdade dos indivíduos. Para ele democracia do cidadão é ressaltar a importância das idéias, dos argumentos e das discussões. Conforme Rossato (2006) no processo de fortalecimento da democracia é imprescindível garantir um governo de todos e para todos.
Para que uma organização pública seja democrática esta precisa inicialmente ter e propor uma comunicação transparente, tanto com seu publico interno como para seu publico externo. Conforme Wolton (2004) historicamente, a longa batalha pela democracia consistiu em fazer reconhecer a relação entre expressão, comunicação e ação. Todas as informações e tudo o que acontece na e com a organização deve ser informado a todos os cidadãos e, estar disponível para que estes consultem o que desejarem. Segundo Wolton (2004) a comunicação não é perversão da democracia, é antes, sua condição de funcionamento, ele diz que não há democracia sem comunicação. Algumas organizações públicas, prefeituras, secretarias, empresas petrolíferas, entre outras, possuem um setor organizado e especializado para trabalhar a comunicação.
Referencias bibliográficas:
BOBBIO, Noberto. Teoria geral da política: a filosofia e as lições dos Clássicos. Rio de Janeiro: Elservier, 2000.
ROSSATO, Ricardo; ROSSATO, Ermilio, ROSSATO, Elisiane. As bases da sociologia. Santa Maria: Biblos, 2006.
WOLTON, Dominique. Pensar a Comunicação. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004.
TORO A, José Bernardo. WERNECK, Nísia Maria Duarte. Mobilização Social: Um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
