O cidadão possui a capacidade de transformar e de lutar por ideais. Mudar realidades através da participação é à base de todo processo de cidadania. A iniciativa de promover a participação significa colocar nas mãos de muitas pessoas o poder de decidir o futuro de uma sociedade. A participação pode se dar diretamente, através da democracia, com a utilização de instrumentos como o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular e as audiências públicas.
O desejo de participação pode iniciar através de ações de comunicação. Para Duarte (2009, p.101) participação é um “componente indispensável do processo e construção da cidadania e as formas de garantir sua realização representam, na sociedade atual, caracterizada como do conhecimento, verdadeiros instrumentos estratégicos de desenvolvimento de um país”. As pessoas participam através do desejo pela necessidade de mudança.
Para Teixeira (2004) participação se caracteriza justamente por mobilizar e defender a cidadania como capaz de decidir sobre o governo e os destinos da cidade. Varela (2007, p.66) reforça essa visão de que participação é conquista processo e forma de poder, na medida em que as pessoas/classes sociais desenvolvem a cidadania, conquistam fatias de poder.
Juntamente com a administração pública, os cidadãos devem cooperar para uma gestão mais participativa e transparente. Segundo Demo (2001, p.71) “participação é exercício democrático. Através dela aprendemos a eleger a deseleger, a estabelecer rodízio no poder, a exigir prestação de contas, a desburocratizar, a forçar os mandantes a servirem a comunidade, e assim por diante”. O autor destaca que a participação é conquista para significar um processo, no sentido legitimo do termo: infindável, em constante vir-a-ser, sempre fazendo.
A participação dos cidadãos pode se dar diante da iniciativa de mudança e até mesmo pela fiscalização dos assuntos que forem pertinente a toda coletividade. Bordenave (2007, p.68) esclarece que a “participação democrática começa quando os grupos da população interessada em um tema específico recebem informação específica, conhecem os canais de reivindicações e são alertados para as formas de consulta a que têm acesso”. A participação democrática faz parte de um processo pelo qual a sociedade passou e ainda esta em processo de evolução, que para o autor:
A participação é inerente à natureza social do homem. A frustração da necessidade de participar constitui uma mutilação do homem social. Tudo indica que o homem só desenvolverá seu potencial pleno numa sociedade que permita e facilite a participação de todos. O futuro ideal do homem só se dará numa sociedade participativa. (2007, p.17)
Duarte (2009) justifica a participação do cidadão que busca reivindicar não somente os direitos de ascender e pertencer ao sistema sociopolítico, como também o direito de participar na reelaborarão do sistema, definindo, portanto, aquilo de que deseja fazer parte. Saber o porquê o cidadão deseja fazer parte e o que o mobiliza, possibilita conquistar mudanças, direitos, leis, políticas publicas e o exercício da democracia. Conforme Teixeira (2004, p.90) “o direito à participação tem como objetivo ampliar e democratizar o poder, isto é, estimular e garantir a todos o direito de participar das discussões e decisões sobre assuntos da cidade”.
Um importante mecanismo de participação da coletividade na administração pública é a troca de informações, experiências entre cidadãos e autoridades do poder público. Muitas pessoas participam, pois trocar experiências e informações permite elaborar uma opinião e uma decisão consistente, baseada em fatos e dados reais. Para Bordenave (2007) a participação tem duas bases complementares: uma base afetiva – participamos porque sentimos prazer em fazer coisas com outros - e base instrumental – participamos porque fazer coisas com os outros é mais eficaz e eficiente que faze-las sozinhos. Assim, para mobilizar as pessoas a participar deve-se, inicialmente, compreender as motivações que levam a participação, atingir esta busca, a afetiva e a instrumental.
As formas de participação são vistas como um ponto importante na discussão de projetos políticos. Assim, segundo Gohn (2007) a participação cidadã envolve direitos e deveres; o dever, na perspectiva cidadã, articula-se com a idéia de civilidade, a concepção republicana de cidadão. Uma sociedade é democrática quando todos os que dela participam podem expor seus interesses e projetar coletivamente novos futuros. Proporcionar eventos e ocasiões que permitam a participação de qualquer cidadão como, por exemplo, em debates de assuntos que sejam voltados a assuntos públicos, é uma iniciativa democrática de acesso à informação.
Os espaços públicos devem estar abertos paras que os cidadãos exerçam esta participação na qual é possível participar e tomar uma decisão política com transparência e principalmente legitimar os processos administrativos. Por isso, o direito a informação é uma necessidade básica do individuo, participar é um direito de cidadania, que pode revolucionar situações e reconstruir realidades. Desta forma, os espaços públicos devem servir como um centro de participação e exercício dos direitos de democracia e cidadania de todos os cidadãos. De acordo com Demo (2007, p.38) o “espaço participativo revela ademais que política social não pode ser apenas pública, provém da própria sociedade sob o signo do controle democrático do Estado”. A solidificação da participação através do processo de comunicação para Duarte (2009) é voltada a quem representa e a quem é representado. Assim, as ferramentas de comunicação devem estrategicamente mobilizar para a participação cidadã.
Canais de comunicação colaboram para a manutenção do bom funcionamento do mecanismo da representação, pois são capazes de estimular a participação dos cidadãos e solidificar uma cultura democrática e flexível nas classes políticas, incentivando o diálogo entre representantes e representados. (2009, p.101)
Para estimular a participação e solidificar uma cultura democrática é importante permitir que a população tenha acesso à informação e construa uma consciência política tornando-a apta a contribuir com ações de transformação social. A informação tem o papel de esclarecer, demonstrar e alertar para os acontecimentos, dados, tragédias, problemas públicos, ou seja, questões que afetam o dia a dia e a vida de uma sociedade. Para Gohn (2007, p.18) “a participação cidadã é lastreada num conceito amplo de cidadania, que não se restringe ao direito ao voto, mas constrói o direito à vida do ser humano como um todo”. Votar em um político, um conselheiro ou um representante, é um primeiro gesto de democracia, porém acompanhar, analisar e juntamente aos representantes ou políticos, o cidadão puder fiscalizar, opinar e expor suas realidades e convicções é o seu direito pleno, como um todo. O autor complementa:
A participação passa ser concebida como uma intervenção social periódica e planejada, ao longo de todo circuito de formulação e implementação de uma política pública. Para que venha a ocorrer a participação cidadã, os sujeitos de uma localidade/ comunidade precisam estar organizados / mobilizados de uma forma que ideários múltiplos fragmentados possam ser articulados (2007, p.19).
As políticas públicas são formuladas e devidamente implementadas devido à participação comunitária, ou seja, não depende apenas de um órgão público, mas de todos os envolvidos no processo. Para isso devem estar organizados e continuamente mobilizados para intervirem de forma participativa nas decisões e políticas. Bordenave destaca que (2007, p.58) “a participação comunitária consiste num microcosmos político-social suficientemente complexo e dinâmico de forma a representar a própria sociedade ou nação”. Neste contexto, o direito à comunicação passa necessariamente pela participação do cidadão como sujeito ativo em todas as fases do processo de comunicação, tornando-se, também, emissor. (Duarte, 2009)
A participação de todos os setores da sociedade na democracia depende para Bordenave (2007) da adequada utilização da comunicação para toda população. Comunicação e informação fazem parte de um processo minucioso de mobilização que tem objetivos de fazer com que a sociedade participe. Peruzzo (2004) afirma que quando os canais de participação existentes não são suficientes, a população inventa outros. A participação na discussão de assuntos de interesse público é fundamental para a formulação de ações democráticas e cidadãs. Novas formas de comunicação e de participação devem se pensadas e repensadas pelos poderes públicos, pois mobilizar e tão complexo quanto à própria democracia. Já Gohn (2007, p.18) destaca que “a participação cidadã funda-se também numa concepção democrática radical que objetiva fortalecer a sociedade civil no sentido de construir ou apontar caminhos para uma nova realidade social”. Portanto, a participação cria novas realidades e também encontra soluções para diversos conflitos e questionamentos comuns da sociedade, como, por exemplo, a implantação de projetos na área da saúde que venham a atingir aqueles que não têm acesso a um médico ou a remédios. Participar é importante, pois qualquer pessoa por mais qualificada e instruída que seja sempre irá precisar trabalhar em conjunto, unir forças para conquistar o que almeja. Assim quanto maior o número de mobilizados, maior serão as conquistas almejadas.
Conforme Bonella (2008, p.78) a “participação popular é lócus de direito a ter direitos, no sentido de que possibilita ao cidadão, antes passivo, tomar atitudes frente à decadência institucional e má destinação de recursos públicos”. A destinação dos recursos públicos, por exemplo, não deve ser apenas definida pelos gestores públicos ou pelos políticos e sim por todos os cidadãos que através de suas participações durante as sessões ordinárias e, também, nas audiências públicas, opinam e decidem o destino dos recursos públicos. Para que aconteça a participação popular, dos cidadãos é necessário uma comunicação especifica e estratégias de mobilização que sejam coletivizadas com diversos públicos, conforme Toro (2005) explica:
Coletivizar uma proposta de mudança é uma das maiores dificuldades que os políticos, administradores públicos e líderes democráticos têm. Ainda que exista conhecimento, capacidade institucional e recursos para fazer uma reforma ou introduzir uma inovação social, somente são possíveis fazer modificações na sociedade com a convocação de vontades dos atores implicados, isto é das pessoas que podem converter em ações e decisões cotidianas os processos e conquistas de que uma reforma necessita (2005, p.91).
Decidir conjuntamente até pode em muitos casos ser uma dificuldade para alguns políticos, porém ao decidirem e proporem mudanças escutando, avaliando e permitindo que os cidadãos também decidam, estarão não somente proporcionando a várias pessoas o direito de cidadania, mas estarão convocando a vontades e os desejos do povo. Ações e decisões democráticas, não podem ser tomadas isoladas e sim em conjunto, visando atingir o maior número de interessados. E, para que a participação popular se torne mais intensa é preciso que as estratégias de comunicação sejam eficazes, pois são fundamentais para a implantação de políticas públicas.
A participação é uma condição intrínseca e essencial para a mobilização. Para os autores Henriques, Braga, Silva e Mafra (2004) a co-responsabilidade existe quando o público age por se sentir responsável pelo sucesso do projeto, entendendo sua participação como essencial ao todo. Peruzzo (2004) define a participação-poder no processo democrático de mobilização para a participação de audiências públicas.
Esta modalidade é constituída com base em processos que favorecem a participação democrática, ativa e autônoma, propiciando, de modo mais completo, o crescimento das pessoas ou das organizações coletivas enquanto sujeito. Ela não é passiva nem manipulada, apesar de por vezes ser limitada, no sentido de não atingir todas as instancias da estrutura política ou não abarcar todas as decisões. O exercício do poder é partilhado. São expressões do poder-participação a co-gestão e a autogestão. (2004, p.81)
As motivações para participação e para o compartilhamento do poder são muitas e podem conter diferenças entre si mesmas, dependendo das especificidades, das circunstancias e dos propósitos em questão. Para Teixeira (2009, p.33) “uma experiência de gestão será tanto mais popular progressista ou participativa, quanto mais o povo (demos) exerça seu próprio poder (kratos)”. A participação do povo é extremamente importante, pois uma decisão, ou qualquer decisão que uma gestão pública tomar estará afetado todos os cidadão tanto diretamente, como indiretamente. O poder não esta nas mãos dos políticos, e sim nas mãos do povo ou deveria estar através da participação destes. A participação popular depende, em grande parte do diálogo, entre os indivíduos que apresentam a realidade como, também, as suas próprias experiências. Segundo Bordenave (2007, p.12) a “participação está na ordem do dia devido ao descontentamento geral com a marginalização do povo dos assuntos que interessam a todos e que são decididos por poucos. O entusiasmo pela participação vem das contribuições positivas que ela oferece”. O autor justiça que quem participar, quer ver resultados e com os resultados ele acaba se motivando a continuar a participar. Neste contexto, para mobilizar é preciso apresentar as soluções, quais os resultados e as mudanças.
A forma de participação abordada no contexto das audiências públicas se insere na troca de informações, experiências e negociações entre poder público e a sociedade. Participação, portanto é o exercício da cidadania. Quanto mais o poder for compartilhado, mais intensa será a participação popular, conseqüentemente uma gestão democrática reconhecida por promover o direito e o exercício de cidadania.
BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é participação. São Paulo: Brasiliense, 2007
BONELLA, Danielle Soncini. Espaço Público e Cidadania: A participação popular em audiências públicas no município de Santa Maria – RS. Dissertação (Mestrado Concentração em Políticas Públicas)- Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz, Santa Cruz, 2008.
DEMO, Pedro. Política Social, Educação e Cidadania. 10º ed. São Paulo: Papirus Editora, 2007
DUARTE, Jorge (Org) Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. In DUARTE, Maria Y.M. Cap 7. Comnicação e cidadani. -2ed- São Paulo: Atlas, 2009.
GOHN, Maria da Glória (org). Movimentos Sociais no inicio do século XXI: antigos e novos atores sociais. 3 ed. Petrópolis, RJ: Vozes 2007.
PERUZZO, Cicília Maria K. Comunicação nos Movimentos Populares: a participação na construção da cidadania. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004
TORO, José Bernardo. A Construção do público: cidadania, democracia e participação. Editora Senac Rio. Rio de Janeiro, 2005.
VARELA, Aida. Informação e Construção da Cidadania. Thesaurus, 1ª edição, Brasília, 2007
O termo cidadania surgiu na Idade Antiga e desde então é muito debatido. Neste período, a idéia que se tinha de cidadania era bem diferente da qual temos hoje. Antes, as mulheres, as crianças e até os estrangeiros não eram considerados cidadãos. Neste inicio de século, em nosso país, por exemplo, todos são iguais perante a lei, homens, mulheres, crianças e estrangeiros, ou seja, todos são cidadãos. A sociedade, a cidadania e a democracia se vinculam entre si.
Estes formatam a cidadania, permitindo aos indivíduos serem cidadãos. Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade juntamente aos políticos, autoridades e qualquer cidadão de uma sociedade. Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais, que venham a proporcionar igualdade. Assim, a cidadania é a possibilidade de criar espaços onde as pessoas possam opinar, pensar e questionar. Para Corrêa (1999, p.217) “direitos de cidadania são os direitos humanos, que passam a constituir-se em conquista da própria humanidade”. Para que o cidadão conquiste o direito de cidadania, Duarte (2009) salienta que primeiramente se precisa conquistar o direito de comunicação.
A ação comunicativa teria o papel de promover a mobilização social, permitir ao cidadão, a partir da interação e do consenso, tomar decisões em prol da articulação de mudanças sociopoliticas e culturais, Pode-se entender a comunicação como instrumento indispensável na construção ativa, que luta para ver as praticas democráticas. (2009, p.100)
qualificada eNa visão do autor comunicação é uma ferramenta de cidadania. Significa viabilizar acesso à informação, estimular os debates das questões públicas, disponibilizarem canais de comunicação e facilitar a participação em algumas esferas deliberativas. Porém, os cidadãos nem sempre tem acesso à informação diversificada que atenda suas necessidades. A partir do momento que as pessoas passam a ter o poder de interferir nas decisões de uma sociedade e mudar realidades, estas exercem a cidadania. Portanto, para Duarte (2009) comunicação e a cidadania são conceitos interligados, pois:
A comunicação deve ser plena a tal ponto que possa oferecer ao cidadão condições de se expressar enquanto personalidade critica e autônoma, emancipa-se e compreender-se, de modo a fomentar uma capacidade de organização e mobilização dos sujeitos que consistirá, em ultima instancia, na concretização de uma cidadania ativa, fruto de aprendizado, da produção coletiva de saberes, capaz de romper formas de exclusão e opressão e encontrar caminho e modelos próprios de organização e da vida coletiva. (2009, p.113)
Para esse exercício de cidadania ativa e inclusiva é necessário que o poder público proporcione aos cidadãos, o direito a comunicação que faz parte de uma gestão democrática, conhecida como participação da cidadania. O exercício da cidadania para Gentili (2001) é explicada com o exercício de uma prática inegavelmente política e fundamentada em valores como a liberdade, a igualdade, a autonomia, o respeito à diferença e às identidades. Para Duarte (2009) a ampliação da cidadania confere ao homem o potencial para agir enquanto sujeito e não simples objeto de sua história. Assim, a cidadania se constrói através das ações do homem. Já para Demo (2001) a cidadania se dá na qualidade de uma sociedade organizada sob a forma de direitos e deveres majoritariamente reconhecidos. Conforme Demo (2001, p.70) “cidadania pressupõe o Estado de direito, que parte, pelo menos, na teoria, da igualdade de todos perante a lei e do reconhecimento de que a pessoa humana e a sociedade são detentores inalienáveis de direitos e deveres”. Nesse contexto, Toro e Wenerck (2004, p.21) esclarecem que cidadão “é a pessoa capaz de criar ou transformar, com os outros, a ordem social, a quem cabe cumprir e proteger leis que ele mesmo ajudou a criar”. Já a Cidadania é o exercício da conquista desses direitos e do cumprimento dos deveres. Segundo Corrêa (1999) a prática da cidadania pode ser a estratégia, por excelência, para a construção de uma sociedade melhor. Assim, cidadania é um processo construtivo, explicado por Gentili (2002), pois significa incluir a possibilidade de definir os valores e as práticas que compõem o domínio de atuação. Cidadãos são pessoas que têm direitos e deveres, exercendo-os e atuando na sociedade. Essas conquistas aconteceram durante muitos anos, as quais estão diretamente ligadas às lutas pelos direitos humanos. Segundo Corrêa:
A cidadania significa a realização democrática de uma sociedade, compartilhada por todos os indivíduos ao ponto de garantir a todos o acesso ao espaço público e condições de sobrevivência digna, tendo como valor-fonte a plenitude da vida. Isso exige organização e articulação política da população voltada par a superação da exclusão existente. (1999, p.217)
O acesso ao espaço público acontece na promoção e na abertura ao dialogo com os cidadãos. Um local que onde se deve exercer e proporcionar democracia, conquistas cidadãs, porém isso, só ocorre se
pessoas forem mobilizadas a participar destes diálogos. Sabe-se que historicamente muitas lutas, movimentos e até mortes aconteceram para a conquista da cidadania. Cidadania para Duarte (2009, p.111) “implica em mobilização, cooperação e formação de vínculos de co-responsabilidade para com os interesses coletivos, e a regra da luta pela inclusão são as expectativas e opiniões conflitantes e não o consenso de vontades”. Assim, ser cidadão é a condição de uma pessoa, com o gozo dos direitos que lhe permite participar da vida política e ser mobilizado a cooperar. Para Bonella (2008, p.79) “a cidadania se faz quando os indivíduos agem coletivamente e se empenham em deliberações comuns sobre todos os assuntos que afetam a comunidade política”. Há direitos que formatam a cidadania, os direitos civis, sociais e os políticos. Assim, ser cidadão é usufruir destes direitos, expressar, interferir e opinar na dinâmica política. Portanto, são os direitos políticos que permitem ao individuo intervir nas decisões públicas do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração. Para Corrêa (1999, p.221) “o processo político de construção da cidadania, tem por objetivo fundamental oportunizar o acesso igualitário ao espaço público como condição de existência e sobrevivência dos homens enquanto integrantes de uma comunidade”. Porém, a sociedade vive a realidade de casos de discriminações e exclusões, a qual entra em contradição com os deveres e direitos e principalmente com o direito de participação democrática do cidadão. Já Gentili (2002, p.87) salienta que a formação de cidadãos e cidadãs é um desafio ético e político. O autor complementa, “cidadãos são aqueles que, participando de uma mesma comunidade política, possuem os mesmos direitos e deveres, o reconhecimento jurídico de determinados benefícios comuns conseguirá igualar politicamente os membros de determinada comunidade”.
Para cooperar, participa-se, segundo Peruzzo (2009) do ponto de vista das pessoas, participa-se para obter conquistas no campo da cidadania e para interferir na construção da sociedade. Para Correa (1999) só existe cidadania se houver a pratica de reivindicação, da apropriação de espaços, da ação para fazer valer os direitos do cidadão. A participação é uma forma de identificar o exercício da cidadania. Conforme Varela (2007, p.80) “a cidadania pressupõe requisitos fundamentais como consciência crítica, raciocínio lógico, responsabilidade individual e coletiva, habilidades de tomar decisões e iniciativas, de aceitar e conviver com diferentes opiniões e pontos de vista, de criar alternativas de soluções”. O exercício da cidadania deve passar por um processo de partilha do poder, uma representatividade capaz de dar voz a diferentes setores da sociedade, atrelando o conceito de cidadania ao de participação. Conforme Bonella:
Para ser verdadeiramente democrática, precisa constituir-se e investir na criação de espaços sociais de luta, assim como preparando instituições em caráter permanente que tenham por meta a expressão política, trabalhadas como instrumento de conquista e de consolidação social e política. (2008, p.16)
Através do exercício da cidadania, houve muitos avanços em nossa sociedade como, por exemplo, a formatação de políticas públicas e leis mais justas em beneficio dos cidadãos. Segundo Bonella (2008, p.113), “o exercício da cidadania, torna-se necessário na utilização dos mecanismos constitucionais existentes que possibilitem a participação do cidadão na tomada de decisões, não mais somente como agente receptor, mas como efetivo transformador social”. O cidadão ao se tornar um transformador social passa a conquistar o poder de decisão, de escolha e de mudanças, por isso o autor lembra:
A cidadania não é apenas um conjunto de direitos, mas implica também a participação responsável na esfera pública e na vida social, nas quais o cidadão deverá desenvolver atividades, no sentido de lutar pela integração social, conservação do ambiente, justiça social, solidariedade, segurança, tolerância, afirmação da sociedade civil versus arbitrariamente do poder. Essa participação cidadã visa acompanhar o que está sendo discutido nos espaços públicos em que a sociedade pode intervir, participando de planejamentos e políticas públicas (2008, p.63).
Portanto, é através da participação cidadã que as pessoas podem contribuir para um desenvolvimento social mais justo e igualitário. A cidadania se fortalece com as virtudes e os direitos conquistados nessas lutas. Assim, cidadania converge para um modo de viver e de entender o social calçado em princípios básicos: participação, autonomia, critica/criação. Para Varella (2007) a cidadania faz parte da construção de uma cultura democrática. Esta construção democrática começa muitas vezes diante a participação dos cidadãos, por exemplo, em espaços públicos.
Referências
BONELLA, Danielle Soncini. Espaço Público e Cidadania: A participação popular em audiências públicas no município de Santa Maria – RS. Dissertação (Mestrado Concentração em Políticas Públicas)- Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz, Santa Cruz, 2008.
CORRÊA, Darcísio. A construção da cidadania: reflexões histórico-politicas. Ijui:Ed.UNIJUI,1999
DEMO, Pedro. Política Social, Educação e Cidadania. 10º ed. São Paulo: Papirus Editora, 2007
DEMO, Pedro. Participação é Conquista: noções de política social participativa. 5ª ed São Paulo,. Editora Cortez, 2001.
DUARTE, Jorge. Instrumentos da Comunicação Pública. Comunicação Pública: Estado Mercado, Sociedade e Interesse Público/ Jorge Duarte, organizador. São Paulo: Atlas, 2007
GENTILI, Pablo, ALENCAR, Chico. Educar na esperança em tempos de desencanto. Petrópolis, Editora Vozes, 2002
TORO A, José Bernardo. WERNECK, Nísia Maria Duarte. Mobilização Social: Um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
VARELA, Aida. Informação e Construção da Cidadania. Thesaurus,1ª edição, Brasília, 2007
A democracia nasceu e passou a ser entendida inicialmente na Europa há mais de dois mil anos. A palavra “democracia” significa poder (krátos) do povo (demos), a democracia é o pode nas mãos dos cidadãos a liberdade e a igualdade. Assim, democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Exercida pelo povo que, por exemplo, detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Para muitos autores democracia é uma modalidade de forma de governo. Porém, o exercício da democracia é permeado de conflitos que acompanha à evolução da sociedade sendo inerente à forma de exercício do poder.
Conforme Bobbio (2000) a principal razão que permite defender a democracia como a melhor forma de governo ou a menos ruim, está precisamente no pressuposto de que o individuo singular, o individuo como pessoa moral e racional, é o melhor juiz do seu próprio interesse. Inúmeras razões e conflitos levaram cidadãos a juntos conquistarem a “democracia” a qual segundo Bobbio (2000, pg.458) a democracia “é aquela na qual as decisões coletivas são tomadas diretamente pelos cidadãos”.
Uma das principais funções da democracia é proteger os direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente da vida política, econômica e cultural da sociedade. Para Wolton (2004, p.241) “não há política democrática sem capacidade de expressão das opiniões, e sem comunicação entre os atores”. Como dizia o Presidente dos Estados Unidos há algumas décadas, Abrão Lincoln “democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”
O cidadão numa democracia não tem apenas diretos, tem deveres, como o de participar no sistema político que, por seu lado, protege e defende os seus direitos e interesses. Os representantes eleitos numa democracia, através do voto, os são para servir e defender o povo. Porém, o cidadão tem por direito a participação dos processos administrativos, opinando e fiscalizando. Para Toro e Werneck (2004, p.29) “uma sociedade é democrática e produtiva quando todos os que dela participam podem fazer competir organizadamente seus interesses e projetar coletivamente novos futuros.”
Segundo Rossato:
A consolidação da democracia requer um horizonte de estabilidade e segurança, o apoio ativo da sociedade e soluções para os problemas que a afligem. A constituição dos poderes públicos de forma democrática é o ponto de partida para o avanço em direção a objetivos mais ambiciosos. Os poderes de supervisão e investigação permitem aos legisladores questionar publicamente os membros do governo por atos e decisões. (2006, p. 148)
Na democracia os problemas são decididos pela própria população por processos típicos de democracia cidadã, como audiências públicas. Conforme Wolton (2004, p 66) “ se o cidadão é suficientemente inteligente para distinguir as mensagens políticas e a origem da legitimidade, ele é igualmente capaz de distinguir as mensagens de comunicação”. Pois, procura favorecer a expressão e a organização das reivindicações populares é o primeiro passo para se estabelecer um processo democrático e de participação popular. Para Peruzzo (2009, p 420) é fundamental “abrir espaços para a participação democrática e respeitar a pluralidade de vozes como condição para o exercício da comunicação cidadã.
A democracia é um fenômeno político, de debate de interesses e à elaboração das políticas públicas. È necessário garantir aos cidadãos direitos de comunicação e direitos de participação política visando, a legitimidade do processo legislativo. Peruzzo (2009), diz que são fundamentais alguns princípios norteadores da prática e a ação da comunicação democrática e pluralismo, representatividade, participação ativa, autonomia, conteúdos e força motriz.
Para Wolton(2004) não há espaço público sem liberdade e igualdade dos indivíduos. Para ele democracia do cidadão é ressaltar a importância das idéias, dos argumentos e das discussões. Conforme Rossato (2006) no processo de fortalecimento da democracia é imprescindível garantir um governo de todos e para todos.
Para que uma organização pública seja democrática esta precisa inicialmente ter e propor uma comunicação transparente, tanto com seu publico interno como para seu publico externo. Conforme Wolton (2004) historicamente, a longa batalha pela democracia consistiu em fazer reconhecer a relação entre expressão, comunicação e ação. Todas as informações e tudo o que acontece na e com a organização deve ser informado a todos os cidadãos e, estar disponível para que estes consultem o que desejarem. Segundo Wolton (2004) a comunicação não é perversão da democracia, é antes, sua condição de funcionamento, ele diz que não há democracia sem comunicação. Algumas organizações públicas, prefeituras, secretarias, empresas petrolíferas, entre outras, possuem um setor organizado e especializado para trabalhar a comunicação.
Referencias bibliográficas:
BOBBIO, Noberto. Teoria geral da política: a filosofia e as lições dos Clássicos. Rio de Janeiro: Elservier, 2000.
ROSSATO, Ricardo; ROSSATO, Ermilio, ROSSATO, Elisiane. As bases da sociologia. Santa Maria: Biblos, 2006.
WOLTON, Dominique. Pensar a Comunicação. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004.
TORO A, José Bernardo. WERNECK, Nísia Maria Duarte. Mobilização Social: Um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
Engraçado, mas quando falamos em imagem a primeira coisa que nos vem em mente é a imagem física de uma pessoa ou de algo imóvel, no caso de empresas, a estrutura da instituição ou seus produtos. Em um segundo momento, imagem nos lembra marca, formas como observamos e vemos algo. E finalmente a “imagem”, ou seja, a reputação e a identidade que temos, que criamos e que a mídia e as redes sociais estão idealizando, julgando e apresentando a milhões de internautas. Então, fiquem de olho e cuidado, a imagem GROTESCAMENTE falando, é tudo!!!!
Uma forma de "ficar de olho" é através da auditoria de imagem. No Brasil e até mesmo em Santa Maria existem empresas e profissionais especializados. Há diversos critérios que podem ser utilizados para auditoria de imagem de mídia por uma empresa na Internet. A auditoria de imagem, após o “boom” das redes sociais, tornou se uma “dor de cabeça” para muitas empresas, pois há inúmeras formas da empresa estar na rede, não sendo necessariamente em site de noticias.
A imagem e a reputação das organizações constituem-se fatores de grande valor e precisam ser constantemente monitorados. Mas monitorá-los se tornou algo extremamente complicado, pois a Internet oferece a oportunidade a milhões de internautas de exporem suas opiniões de inúmeras formas. Mas as organizações devem ter elencados através de pesquisa e conhecimento de sites de opinião pública, para assim mensurar a sua imagem. Isso depende de organização para organização, ou de pessoa para pessoa. Mas apenas conhecer o que esta sendo postado não adianta para uma auditoria, cada organização deve elencar suas formas de auditoria e de avaliação de imagem.
Por exemplo, se estou auditando a imagem de uma pessoa pública: mensurar imagem através de sites de informação mais relevantes, site de informação, site de “fofocas”, blogs, paginas pessoais (site, orkut, blog, etc). O que mensurar e, de que forma serão avaliados pelo profissional (RP) de acordo com a pessoa a ser analisada, sua profissão e o que se deseja trabalhar com esta auditoria.
Além de estarem atento “DE OLHO” nas redes sociais (que incluem o Orkut, o Facebook, o Twitter, blog e os grupos de discussão). As organizações ou as pessoas públicas, deveriam ter uma pessoa especializada ou uma empresa para fazer a auditoria de imagem. Vale lembrar que nem tudo que é postado e dito na internet tem relevância. Assim, a empresa/organização deve ter no mínimo o conhecimento de 3 fontes de informação pela internet. Caso a empresa não possuir profissionais, nem uma assessoria, deve ao menos pesquisar constantemente na web o que esta sendo postado nos sites e nas redes sociais. Lembrem-se: responder as criticas dos jornalistas nem sempre é uma boa estratégia.
O Clipping diário dessas informações é o primeiro passo para a mensuração da imagem e para posteriormente o planejamento da imagem e ações de comunicação.
Dicas e mensurar informações nas redes sociais:
As comunidades no Orkut: muitas empresas possuem comunidades positivas e outras negativas. Como, por exemplo, “eu odeio empresa tal”. Através das opiniões postadas no Orkut é possível pensar em estratégias que atendam a este público. Assim é importante acompanhar as comunidades criadas no Orkut. A empresa pode ter uma comunidade oficial e responder os clientes sobre duvidas e sugestões.
Twitter: è o meio de comunicação extremamente veloz! Dinâmico e critico! Portanto, muito cuidado!! As empresas devem estar atentas as informações postadas no twitter, sua forma e mensuração torna-se difícil, em vista que o clipping diário não seria o suficiente, pois muda muito em hora em hora. Mas, mesmo assim as empresas, os comunicadores e os responsáveis pela auditoria de imagem devem caso seja necessário elencar ferramentas para a auditoria deste meio. O Twitter pode ser mensurado através da ferrramenta: Search Twitter. Atenção: um profissional especializado é o mais indicado para gerenciar esta ferramenta.
Blogs: são grandes formadores de opinião. Pois muitos são criados por pessoas que por não poderem publicar na mídia tradicional, optam por um meio alternativo e muito perigoso nos dias atuais. Os blogs devem ser rastreados e acompanhados pela empresas. Cada organização conforme o seu setor e deve elencar determinados blogs para a sua auditoria, ou temas. A auditoria nos blog pode ser feita em sites de busca, através do uso de expressões, assuntos e palavras. A mensuração dos blog pode ser através da ferramenta Technorati.
TORO A, José Bernardo. WERNECK, Nísia Maria Duarte. Mobilização Social: Um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004
"Uma sociedade é democrática e produtiva quando todos os que dela participam podem fazer competir organizadamente seus interesses e projetar coletivamente novos futuros"
"os órgãos públicos buscam estreitar relacionamentos com os mais diversos públicos, mas mobilizá-los tem se tornado um objetivo cada vez mais necessário."
CHAGAS, Daiana Weber
O cidadão possui a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades. Esse potencial de transformação é à base de todo o processo de mobilização social. A iniciativa de promover a participação das pessoas significa colocar nas mãos de muitas pessoas o poder de decidir o futuro de uma sociedade. Comunicação e mobilização fazem parte de um mesmo processo, pois é conjuntamente que estimulam e convocam pessoas a participar. Assim, é preciso deixar a individualidade e agir coletivamente.
Para que o Poder Legislativo seja transparente e democrático é necessário que os cidadãos participem e opinem. Segundo Toro e Wenerck (2004, p. 21) cidadão é a pessoa capaz de criar ou transformar, com os outros, a ordem social, a quem cabe cumprir e proteger leis que ele mesmo ajudou a criar. Para a efetivação deste propósito existe a necessidade de mobilização por parte dos públicos de interesse, cidadãos. Para isso, o cidadão precisa ser mobilizado com ações de comunicação. De acordo com Duarte (2007), a possibilidade de o cidadão ter pleno conhecimento da informação que lhe diz respeito, inclusive aquela que não busca por não saber que existe, a possibilidade de expressar suas posições com a certeza de que será ouvido com interesse e perspectiva de particular ativamente, de obter orientação, educação e diálogo (2007, p.64).
Toro, afirma que mobilização é a convocação de vontades para atuar na busca de um propósito comum sob uma interpretação e um sentido compartilhado (2005, p 91). A mobilização é realizada com base no diálogo com o objetivo de atingir o interesse público. Mobilizar pessoas, grupos, entidades, sindicatos, associações, autoridades, estudantes, significa realizar e questionar a democracia e a cidadania a qual todos possuem por direito.
O processo de mobilização, não é simplesmente comunicar ou divulgar, mobilizar é muito mais que propaganda, exige ações estratégicas de comunicação, através de relacionamentos com comunidades e pessoas, com diálogo e conversas informais, por exemplo. A mobilização acontece no dia a dia, no corpo a corpo, na troca de conhecimentos e informações. O processo de mobilização não acontece sem ter um motivo ou espontaneamente, surge da iniciativa de alguém que mobiliza um grupo e questiona uma causa ou um fato.
Assim como Mafra (2006), Toro e Werneck (2004) também justificam a mobilização através do diálogo e a convocação de vontades. Porém o processo de mobilizar cidadãos e atingir o interesse público, ou seja, o interesse de grupos, movimentos de uma sociedade pode ser facilmente confundido com eventos públicos e não com ações de mobilização social. Para Toro e Werneck (2004) a mobilização:
É muitas vezes confundida com manifestações públicas, com a presença das pessoas em uma praça, passeata, concentração. A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade, ou uma sociedade decide e age com um objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados e decididos e desejados por todos(2004, p.13).
Muitos movimentos são guiados pelo intuito de mudança. A coletivização é que da estabilidade ao processo de mobilização social. Segundo Toro e Werneck (2004, p.57), a comunicação é um dos importantes instrumentos de coletivização. Para os autores uma das formas de se alcançar a coletivização é através da circulação de informações, da divulgação do que está acontecendo nas diversas frentes. Mobilizar significa a união de pessoas com o objetivo e dialogar e coletivizar interesses, com isso conquistar mudanças. Mobilização para Toro e Werneck (2004) como já afirmado é convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhados.
Mobilizar faz parte de um processo educativo que cativa para a participação de diversas e diferentes pessoas, de diferentes classes em torno de um objetivo em comum. O objetivo de mobilizar é gerar o envolvimento das pessoas de uma forma organizada, pois mobilizar não é apenas cativar pessoas para resolver problemas ou emergências. As mudanças acontecem de fato se as pessoas (sociedade) se mobilizam em torno de um projeto de futuro coletivo, visando o interesse de muitos. Conforme Toro e Werneck (2004, p.68) através da divulgação dos propósitos da mobilização e das informações e dados que justificam seus objetivos, a comunicação social contribui para ampliar as bases do movimento, dando-lhe abrangência e pluralidade.
Conforme Matos (2007, p. 43) ao estimular o surgimento de ocasiões que propiciem a participação pública em debates de assuntos de interesse coletivo, ela amplia as iniciativas para democratizar o acesso do cidadão à informação. Uma forma de o cidadão exercer esta participação é através das audiências públicas, na qual é possível efetuar uma decisão política com transparência e principalmente legitimar os processos administrativos. Em relação à busca pela transparência e o exercício da cidadania, o órgãos públicos devem comunicarem-se com a sociedade, ou seja, para Brandão (2007) compreender a comunicação pública com um processo comunicativo nas instâncias da sociedade que trabalham com a informação voltada para a cidadania (2007, p.05).
No Poder Legislativo este processo é aberto a todos os cidadãos que desejam se manifestar e participar dos debates. Assim, a comunicação viabiliza o direito social coletivo e individual ao diálogo, à informação e expressão, relacionadas a temas de interesse públicos. A CMVSM é um espaço público, local onde deve existir a troca de informações, debates, discussões, as quais promovam e atendam as necessidades do cidadão. O debate público é ressaltado por Mafra (2006, p.76) como a importância fundamental do uso público da razão e da importância do debate público para que os sujeitos possam, de forma coletiva, chegar a acordos sobre situações que afetam a todos.
De acordo com Toro e Werneck (2004, p.13) a mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decide e age, com um objetivo comum buscando, quotidianamente, resultados decididos e desejado por todos. Neste sentido Toro e Werneck (2004, p.41) afirmam que um processo de mobilização social surge quando uma instituição decide começar um movimento no sentido de compartilhar um imaginário e o esforço para alcançá-lo. Mobilizar pessoas, grupos, associações, políticos, lideranças é um processo importante para a realização das audiências públicas. Conforme Mafra (2006, p.33), para estimular uma determinada esfera pública para o debate, no qual é estabelecido um processo comunicativo de caráter racional e interlocutivo às vezes è necessário que outros tipos de conversações sejam estabelecidos, motivados, por exemplo, por meio de apelos emocionais e ações espetaculares.
A mobilização contribui para a consolidação de uma participação cidadã nas políticas públicas. Conhecendo os anseios da sociedade e as ações do poder público. Atuar em busca de um melhor relacionamento entre cidadão e instituição é uma função constante de Relações Públicas que atua diariamente com questões de interesse público.
Referencias Bibliograficas:
BRANDÃO, Elizabeth Pazito. Comunicação Pública, esfera pública e capital social. Comunicação Pública: Estado Mercado, Sociedade e Interesse Público/ Jorge Duarte, organizador. São Paulo: Atlas, 2007
DUARTE, Jorge. Instrumentos da Comunicação Pública. Comunicação Pública: Estado Mercado, Sociedade e Interesse Público/ Jorge Duarte, organizador. São Paulo: Atlas, 2007
MAFRA, Rennan. Entre o espetáculo, a festa e a argumentação: mídia, comunicação estratégica e mobilização social. Belo Horizonte: Autentica, 2007
MATOS, Heloiza. Comunicação Pública, esfera pública e capital social. Comunicação Pública: Estado Mercado, Sociedade e Interesse Público/ Jorge Duarte, organizador. São Paulo: Atlas, 2007
TORO A, José Bernardo. WERNECK, Nísia Maria Duarte. Mobilização Social: Um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
TORO, José Bernardo. A Construção do público: cidadania, democracia e participação. Editora Senac Rio. Rio de Janeiro, 2005.
